Bolsas remanescentes Prouni - Processo Seletivo 1º/2018
Santos - 09/04/2018

  1. Informamos que foi publicado o Edital nº 23, de 22 de março 2018, que em conjunto com a Portaria Normativa MEC nº 6, de 26 de fevereiro de 2014, apresentam as regras, procedimentos e prazos para preenchimento das bolsas remanescentes do processo seletivo do Prouni referente ao primeiro semestre de 2018.
  2.  A partir do dia 3 de abril de 2018, as bolsas eventualmente não ocupadas no processo seletivo regular do Prouni relativo ao primeiro semestre de 2018 serão disponibilizadas para inscrições de candidatos, por meio da página do Programa na internet (http://siteprouni.mec.gov.br).
  3. Informamos que a concessão das bolsas eventualmente remanescentes do Prouni é obrigatória para todas as instituições, as quais só poderão ser ocupadas por candidatos que tenham efetuado inscrição exclusivamente pela internet, por meio da página eletrônica do Prouni (http://siteprouni.mec.gov.br).
  4. Poderá se inscrever às bolsas eventualmente remanescentes o estudante que atenda ao disposto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e que atenda a uma das condições a seguir:

I - seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, para os cursos com grau de licenciatura destinados à formação do magistério da educação básica, conforme o disposto no art. 3º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005 (O professor que se inscrever para bolsas em cursos com grau de licenciatura não precisa comprovar renda, que estudou em escola pública e que participou do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem); ou

II - que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, a partir da edição de 2010, e obtido, em uma mesma edição do referido exame, média aritmética das notas nas provas objetivas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota superior a 0 (zero) na redação

5. Ressaltamos que o estudante matriculado na instituição de educação superior poderá se inscrever à bolsa remanescente em curso de área afim da própria instituição, com o objetivo de transferência da bolsa para o curso em que se encontra regularmente matriculado. A transferência poderá ser efetuada pela IES até o limite de 1/5 (um quinto) da quantidade de bolsas ofertadas em cada curso no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2018 e o registro da transferência e a emissão do respectivo termo deverão ser realizados até as 23h59min do dia útil seguinte ao do registro de Concessão de Bolsa.

6. O candidato que tenha efetuado inscrição à bolsa remanescente deverá comparecer à respectiva IES nos 2 (dois) dias úteis subsequentes ao da sua inscrição para proceder à comprovação das informações prestadas, devendo atender às mesmas exigências dos estudantes pré-selecionados nas chamadas regulares do processo seletivo do Prouni referente ao primeiro semestre de 2018.

7.   O registro da aprovação ou reprovação do candidato no Sistema Informatizado do Prouni - Sisprouni e a emissão dos respectivos termos de concessão ou termos de reprovação pelas IES deverão ser realizados até às 23h59min do dia útil seguinte ao final do prazo de comparecimento do estudante para aferição das informações.

8.  Ressaltamos que o candidato que não tiver sua aprovação ou reprovação registrada no Sisprouni, com a emissão do respectivo Termo até o final do prazo definido no parágrafo anterior, será considerado reprovado por ausência de registro do coordenador do Prouni e a bolsa respectiva retornará ao sistema para inscrição de novo candidato.

9. Para a comprovação das informações dos candidatos, as IES deverão observar o atendimento aos requisitos previstos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, aplicando-se, no que couber, os procedimentos estabelecidos na Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015.

10. Ressaltamos que as inscrições para a ocupação das bolsas remanescentes do Prouni poderão ser realizadas nos seguintes períodos, de acordo com a situação acadêmica dos candidatos (matriculados ou não matriculados na instituição em que deseja se inscrever à bolsa remanescente):

I – de 3 de abril até o dia 6 de abril de 2018, para o CANDIDATO não matriculado na instituição de educação superior – IES em que deseja se inscrever à bolsa remanescente; ou

II – de 3 de abril até o dia 30 de abril de 2018, para o CANDIDATO matriculado na IES em que deseja se inscrever à bolsa remanescente. 

11.  No caso de inscrição de candidato ainda não matriculado na instituição, salientamos que quando a matrícula do candidato para a qual a bolsa remanescente foi concedida for incompatível com o período letivo da IES, acarretando sua reprovação por faltas, a instituição deverá emitir o Termo de Concessão de Bolsa e suspender seu usufruto até o período letivo seguinte, nos termos dos artigos 6º e 7º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008.



RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 

BOLSAS REMANESCENTES - PROUNI 2018

 

Prezado (a) candidato (a),

Para facilitar seu atendimento, separe os documentos por pessoa, seguindo a ordem estabelecida nas relações abaixo.

 

Documentos do (a) CANDIDATO (A) – 1 cópia simples de cada:

 

1. RG;

2. CPF 

(será aceito comprovante de Situação Cadastral, emitido no site receita federal);

3. Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio;

(Deverá conter a conclusão do Ensino Médio e especificação de onde foram cursadas as três séries);

 

4. Comprovante de Residência 

(exceto para candidatos menores de idade);

5. Comprovantes de Rendimentos* 

(para identificar quais são os documentos necessários para cada situação de renda – consulte as 2 (duas) últimas páginas desse documento);

6. Imposto de Renda Pessoa Física (Exercício 2017 / Ano-Calendário 2016) , 

ou Comprovante de isenção (emitido no site da Receita Federal)

7. Comprovante de inscrição do PROUNI : http://prounialuno.mec.gov.br/

8. Demais declarações/documentos julgados necessários pela coordenação do PROUNI.

 

 

9. No ato de entrega de documentos do PROUNI, o candidato também deverá entregar os documentos para a matrícula (Original e 2 cópias simples de cada documento abaixo)

  1. Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
  2. Certidão de estado civil (Certidão de Nascimento ou Casamento);
  3. Cédula de identidade (RG);
  4. CPF;
  5. Título de eleitor;
  6. Comprovante de obrigação militar em dia;
  7. Comprovante de residência; e
  8. 1 foto 3X4 recente.

Caso o candidato seja menor de idade o responsável financeiro deverá apresentar uma via autenticada:

  1. CPF e RG do responsável financeiro;
  2. Comprovante de residência atual (conta de luz)

Obs.: O candidato menor de 18 anos, ou candidato que tenha idade a partir de 18 anos que não tiver capacidade financeira, deverá comparecer acompanhado do seu responsável financeiro/legal (pai, mãe ou tutor) para assinatura do contrato.

Documentos dos demais INTEGRANTES DO GRUPO FAMILIAR – 1 cópia simples de cada:

1. RG;

2. CPF 

(será aceito comprovante de Situação Cadastral, emitido no site receita federal;

3. Comprovante de Residência

(exceto para menores de idade);

4. Comprovantes de Rendimentos* 

(para identificar quais são os documentos necessários para cada situação de renda – consulte as 2 (duas) últimas páginas desse documento);

5. Imposto de Renda Pessoa Física (Exercício 2017 / Ano-Calendário 2016) , 

ou Comprovante de isenção (emitido no site da Receita Federal)

6. Demais declarações/documentos julgados necessários pela coordenação 

do PROUNI. 

 

ATENÇÃO! INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

  • Caso você tenha cursado alguma série do ENSINO MÉDIO EM COLÉGIO PARTICULAR, deverá APRESENTAR DECLARAÇÃO emitida pelo colégio informando se possuía bolsa de estudos e a porcentagem da bolsa em cada série cursada.
  • Você deverá apresentar documentos que comprovem a AUSÊNCIA DE INTEGRANTES do seu grupo familiar.

Exemplos: 

    • No caso de pais separados, apresentar Averbação de Divórcio, ou Comprovantes de Residência em endereços diferentes.
    • No caso de falecimento de algum integrante do grupo, apresentar Certidão de Óbito.
  • Para que suas CÓPIAS SIMPLES sejam validadas, você deverá apresentar as vias ORIGINAIS de todos os documentos supracitados.

 

 

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