Documentação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DO CANDIDATO

(2 CÓPIAS + DOCUMENTO ORIGINAL PARA TODOS OS ITENS DESCRITOS A BAIXO):

 

  • 1 Foto 3x4 atual;
  • Cédula de Identidade (RG);
  • Título de Eleitor (obrigatório para os maiores de 18 anos)
  • CPF;
  • Certidão de nascimento ou estado civil;
  • Certificado de reservista militar (se do sexo masculino;)
  • Comprovante de residência (Conta de luz ou Conta de telefone)
  • Comprovantes de rendimentos: 3 últimos contracheques, no caso de renda fixa ou 6 últimos contracheques, no caso de haver pagamento de hora extra e/ou comissão;
  • Carteira de Trabalho (CTPS), registrada e atualizada (n°/série, identificação, contratos);
  • Carnê do INSS com recolhimento em dia (3 últimos meses, pelo menos) - se for o caso;
  • Três últimos comprovantes de recebimento de aposentadoria ou pensão - se for o caso;
  • Declaração de Imposto de Renda completa - IRPF, com o respectivo comprovante de entrega à Receita Federal.
  • Pro labore (3 últimos, no caso de renda fixa ou 6 últimos, no caso de valor variável);
  • Declaração de Imposto de Renda completa - IRPJ, com o respectivo comprovante de entrega à Receita Federal - se for o caso;
  • Cópia de decisão judicial determinando o pagamento de pensão alimentícia - se for o caso;
  • Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente (Comprovando que o aluno cursou todo o ensino médio em uma escola da rede pública de ensino);
  • Histórico Escolar completo ou documento equivalente. (O candidato que concluiu o Ensino Médio no exterior deve apresentar sua equivalência obtida na Secretaria Estadual de Educação);
  • Comprovantes dos períodos letivos cursados em escola pública, quando for o caso;
  • Comprovante de percepção de bolsa de estudos integral durante os períodos letivos cursados em instituição privada, quando for o caso, emitido pela respectiva instituição;
  • Comprovante de efetivo exercício do magistério da educação básica, integrando o quadro de pessoal permanente de instituição pública, emitido por esta, quando for o caso;
  • Laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3298, de 20/12/1999, com a redação alterada pelo Decreto nº 5296, 2/12/2004, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, quando for o caso;

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR (QUE RESIDEM NA MESMA RESIDÊNCIA DO CANDIDATO)

(1 CÓPIA + DOCUMENTO ORIGINAL)

 

  • Cédula de Identidade (RG);
  • CPF;
  • Certidão de nascimento, no caso dos menores de 18 anos;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de separação ou divórcio dos pais, ou certidão de óbito, no caso de um deles não constar do grupo familiar do candidato por essas razões;
  • Comprovantes de rendimentos: 3 últimos contracheques, no caso de renda fixa;
  • Comprovantes de rendimentos: 6 últimos contracheques, no caso de haver pagamento de hora extra e/ou comissão;
  • Carteira de trabalho(CTPS), registrada e atualizada (n°/série, identificação, contratos);
  • Carnê do INSS com recolhimento em dia - se for o caso;
  • Três últimos comprovantes de recebimento de aposentadoria ou pensão - se for o caso
  • Declaração de Imposto de Renda completa - IRPF, com o respectivo comprovante de entrega à Receita Federal.
  • Pro labore (3 últimos, no caso de renda fixa ou 6 últimos, no caso de valor variável);
  • Cópia de decisão judicial determinando o pagamento de pensão alimentícia, caso esta tenha sido abatida da renda bruta informada de membro do grupo familiar.

 

COMPROVANTES DE RENDIMENTOS

(Para comprovação da renda devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade, para cada atividade existem uma ou mais possibilidades de comprovação de renda).

 

1 - ASSALARIADOS

  • Três últimos contracheques, no caso de renda fixa.
  • Seis últimos contracheques, quando houver pagamento de comissão ou hora extra.
  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
  • Carteira de trabalho (CTPS) registrada e atualizada, ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica.
  • Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos 3 últimos meses.

 

2- ATIVIDADE RURAL

  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ.
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas. 
  • Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses.

 

3 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS

  • Três últimos comprovantes de recebimento de aposentadoria ou pensão, pelo menos. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
  • Extrato de pagamento dos últimos três meses emitido pela Internet no endereço eletrônico http://www.mpas.gov.br.  

 

4- AUTÔNOMOS

  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
  • Guias de recolhimento ao INSS dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

 

5- PROFISSIONAIS LIBERAIS

  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
  • Guias de recolhimento ao INSS dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

 

6 - SÓCIOS E DIRIGENTES DE EMPRESAS

  • Três últimos contracheques de remuneração mensal.
  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ.
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas.

 

7- RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 

  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
  • Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.